Diário da República

Aviso n.º 31/2014

Diário da República n.º 36/2014, de 20 de fevereiro de 2014

2014-02-20 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 36/2014, de 20 de fevereiro de 2014 · Diário da República

Torna público que a República da Eslováquia depositou o seu instrumento de adesão ao Protocolo de 2003 à Convenção Internacional para a Constituição de Um Fundo Internacional para a Compensação pelos Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos, de 1992, adotado em Londres, no Reino Unido, em 16 de maio de 2003