Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 11-D/98

Diário da República n.º 148/1998, 2º Suplemento, Série I-A de 1998-06-30

1998-06-30 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 148/1998, 2º Suplemento, Série I-A de 1998-06-30 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 94-B/98 , do Ministério das Finanças, que regula as condições de acesso e de exercício da actividade seguradora e resseguradora no território da Comunidade Europeia, incluindo a exercida no âmbito institucional das zonas francas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 90, 2.º suplemento, de 17 de Abril de 1998