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Processo C-44/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 11 de maio de 2017. Dyson Ltd contra Comissão Europeia...
Processo C-44/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 11 de maio de 2017. Dyson Ltd contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Diretiva 2010/30/UE — Indicação do consumo de energia, por meio de rotulagem e de outras indicações uniformes relativas aos produtos — Regulamento Delegado (UE) n.o 665/2013 — Rotulagem energética dos aspiradores — Eficiência energética — Método de medição — Limites da competência delegada — Desvirtuação dos elementos de prova — Dever de fundamentação do Tribunal Geral.
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