Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Portaria n.º 25-A/2022

Suplemento do Diário da República n.º 5/2022

2022-01-07 Saúde Suplemento do Diário da República n.º 5/2022 Diário da República

Estabelece um regime excecional e transitório de celebração de contratos com estabelecimentos de ensino universitário e politécnico, registados na Entidade Reguladora da Saúde e no SINAVE - Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica, para realização de testes laboratoriais para SARS-CoV-2 mediante requisição emitida pelo Serviço Nacional de Saúde ou gerada pelo SNS24

Fonte: Diário da República · Abrir original