Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-879/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 8 de fevereiro de 2018. Sony Interactive Entertainment Europe Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia...

2018-02-08 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62016TJ0879

Processo T-879/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 8 de fevereiro de 2018. Sony Interactive Entertainment Europe Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca figurativa da União Europeia Vieta — Utilização séria da marca — Decisão tomada na sequência da anulação pelo Tribunal Geral de uma decisão anterior — Artigo 65.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 72.o, n.o 6, do Regulamento (UE) 2017/1001] — Força de caso julgado.

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