Diário da República
Portaria n.º 334/2012
Diário da República n.º 205/2012, de 23 de outubro de 2012
Aprova os modelos de certificado de óbito e de certificado de óbito fetal e neonatal e os modelos de boletim de informação clínica e do formulário eletrónico para introdução dos dados resultantes de autópsia clínica, de autópsia médico-legal ou de perícia médico-legal a ela associada
Fonte: Diário da República · Abrir original