Diário da República

Declaração de Retificação n.º 28/2024/1

Diário da República n.º 135/2024, de 15 de julho de 2024

2024-07-15 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 135/2024, de 15 de julho de 2024 · Diário da República

Retifica a Portaria n.º 160-A/2024/1 , de 7 de junho, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 138-C/2021 , de 30 de junho, que define o modelo e os elementos complementares a que devem obedecer as candidaturas para financiar o Programa de Apoio ao Acesso à Habitação e a Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário.