Diário da República

Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2001

Diário da República n.º 104/2001, Série I-B de 2001-05-05

2001-05-05 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 104/2001, Série I-B de 2001-05-05 · Diário da República

Cria um grupo de trabalho para a elaboração dos projectos dos planos de prevenção dos riscos profissionais e combate à sinistralidade, previstos no Acordo sobre Condições de Trabalho, Higiene e Segurança no Trabalho e Combate à Sinistralidade, celebrado, em 9 de Fevereiro de 2001, entre o Governo e todos os parceiros sociais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social