Diário da República
Lei n.º 46/2010
Diário da República n.º 174/2010, Série I de 2010-09-07
Procede à terceira alteração ao Regulamento de Matrícula dos Automóveis, Seus Reboques, Motociclos, Ciclomotores, Triciclos, Quadriciclos, Máquinas Industriais e Máquinas Industriais Rebocáveis, à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 554/99 , de 16 de Dezembro, na redacção introduzida pelos Decretos-Leis n.os 107/2002 , de 16 de Abril, 109/2004 , de 12 de Maio, 136/2008 , de 21 de Julho, e 112/2009 , de 18 de Maio, à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 112/2009 , de 18 de Maio, à décima alteração ao Código da Estrada e à terceira alteração à Lei n.º 25/2006 , de 30 de Junho, na redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 113/2009 , de 18 de Maio
Fonte: Diário da República · Abrir original