Diário da República

Aviso n.º 254/2005

Diário da República n.º 102/2005, Série I-A de 2005-05-27

2005-05-27 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 102/2005, Série I-A de 2005-05-27 · Diário da República

Torna público terem, em 10 de Outubro de 2001 e em 12 de Abril de 2005, sido emitidas notas, respectivamente da Embaixada da República da Lituânia em Lisboa e do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação entre a República da Lituânia e a República Portuguesa no Domínio do Turismo, assinado em Lisboa em 8 de Novembro de 1999