Diário da República

Aviso n.º 139/98

Diário da República n.º 160/1998, Série I-A de 1998-07-14

1998-07-14 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 160/1998, Série I-A de 1998-07-14 · Diário da República

Torna público ter, segundo comunicação do Secretário-Geral das Nações Unidas de 17 de Abril de 1998, o Governo da Venezuela depositado, em 3 de Março de 1998, o instrumento de ratificação à Convenção de Basileia sobre o Controlo dos Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, concluída em 1989 e em vigor, a nível internacional, desde 5 de Maio de 1992