Diário da República

Decreto-Lei n.º 196/78

Diário da República n.º 164/1978, de 19 de julho de 1978

1978-07-19 · Ministério da Habitação e Obras Públicas · Diário da República n.º 164/1978, de 19 de julho de 1978 · Diário da República

Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 343/71, de 10 de Agosto, relativamente a terrenos a ocupar pelas obras da barragem da Aguieira