Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 16/2004

Diário da República n.º 23/2004, Série I-A de 2004-01-28

2004-01-28 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 23/2004, Série I-A de 2004-01-28 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 300/2003, do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que altera e aprova limites máximos de resíduos de substâncias activas de produtos fitofarmacêuticos permitidos nos produtos agrícolas de origem vegetal, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2003/60/CE , da Comissão, de 18 de Junho, na parte respeitante aos produtos agrícolas de origem vegetal, e as Directivas n.os 2003/62/CE , da Comissão, de 20 de Junho, e 2003/69/CE , da Comissão, de 11 de Julho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 280, de 4 de Dezembro de 2003