Diário da República
Declaração de Rectificação n.º 26/2007
Diário da República n.º 76/2007, de 18 de abril de 2007
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/2007 , que cria, na dependência do Ministro da Defesa Nacional, a Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar e altera a composição e a duração do mandato da Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar, criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 128/2005 , de 10 de Agosto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 50, de 12 de Março de 2007
Fonte: Diário da República · Abrir original