Diário da República

Aviso n.º 82/91

Diário da República n.º 123/1991, Série I-A de 1991-05-29

1991-05-29 · Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos · Diário da República n.º 123/1991, Série I-A de 1991-05-29 · Diário da República

Torna público terem os Governos da Argentina, de Angola, do Jibuti, da Espanha, do Panamá e da Austrália depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, respectivamente em 4, 5, 6, 12 e 17 de Dezembro de 1990, os instrumentos de ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança