Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Portaria n.º 1053/2010

Diário da República n.º 200/2010, Série I de 2010-10-14

2010-10-14 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 200/2010, Série I de 2010-10-14 Diário da República

Altera o Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Actividades de Pesca de Pescada Branca do Sul e do Lagostim, aprovado pela Portaria n.º 301/2010 , de 2 de Junho

Fonte: Diário da República · Abrir original