Diário da República

Portaria n.º 440/2007

Diário da República n.º 74/2007, de 16 de abril de 2007

2007-04-16 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 74/2007, de 16 de abril de 2007 · Diário da República

Dá nova redacção ao n.º 2.º da Portaria n.º 215/2004, de 3 de Março, que cria a zona de caça municipal de Santo Estêvão, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores Pacíficos de Santo Estêvão, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Santo Estêvão e Santiago, município de Tavira (processo n.º 3590-DGRF)