Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 21-E/97

Suplemento do Diário da República n.º 277/1997

1997-11-29 · Presidência do Conselho de Ministros · Suplemento do Diário da República n.º 277/1997 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 302/97, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que altera o Decreto-Lei n.º 93/97, de 23 de Abril, que aprovou a Lei Orgânica da Escola de Pesca e da Marinha de Comércio, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 255, de 4 de Novembro de 1997