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Processo C-241/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 4 de Março de 2010. Comissão Europeia contra República Francesa. Incumprimento de Estado - Directiva 92/43/CEE - Artigo 6.º, n...
Processo C-241/08 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 4 de Março de 2010. Comissão Europeia contra República Francesa. Incumprimento de Estado - Directiva 92/43/CEE - Artigo 6.º, n.os 2 e 3 - Transposição incorrecta - Zonas especiais de conservação - Efeitos significativos de um projecto no ambiente - Carácter não perturbador de certas actividades - Avaliação das incidências no ambiente. Processo C-241/08.
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