Diário da República
Declaração de Rectificação n.º 256/91
Diário da República n.º 276/1991, 2º Suplemento, Série I-A de 1991-11-30
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 419/91, do Ministério da Defesa Nacional, que autoriza a alienação de imóveis das Forças Armadas, publicado no Diário da República, n.º 249, de 29 de Outubro de 1991
Fonte: Diário da República · Abrir original