Diário da República

Aviso n.º 16/98

Diário da República n.º 13/1998, Série I-A de 1998-01-16

1998-01-16 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 13/1998, Série I-A de 1998-01-16 · Diário da República

Torna público ter a Malásia depositado, em 17 de Fevereiro de 1995, o instrumento de adesão à Convenção sobre os Direitos da Criança, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de Novembro de 1989, tendo simultaneamente formulado uma reserva