Diário da República

Despacho Normativo n.º 131/94

Diário da República n.º 59/1994, Série I-B de 1994-03-11

1994-03-11 · Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e do Comércio e Turismo · Diário da República n.º 59/1994, Série I-B de 1994-03-11 · Diário da República

Altera o artigo 12.º do Regulamento de Aplicação do Subprograma B do Programa Operacional RETEX, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 266/93, de 11 de Setembro