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Processo T-316/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 6 de setembro de 2023. QC e o. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2023-09-06 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62022TJ0316

Processo T-316/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 6 de setembro de 2023. QC e o. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca tridimensional da União Europeia BLUE BRAND CHICKEN — Forma de caixa retangular branca e azul — Causa de nulidade absoluta — Má‑fé — Artigo 52.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 59.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]. Processo T-316/22.