Diário da República

Aviso n.º 221/2003

Diário da República n.º 259/2003, Série I-A de 2003-11-08

2003-11-08 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 259/2003, Série I-A de 2003-11-08 · Diário da República

Torna público ter, em 26 de Agosto de 2003, o Reino da Bélgica designado como sendo a sua autoridade competente, para a região Bruxelas-Capital para a implementação do Acordo sobre a Conservação dos Morcegos na Europa, concluído em Londres no dia 4 de Dezembro de 1991, o Brussels Instituut voor Milieubeheer