Diário da República

Portaria n.º 302/2017

Diário da República n.º 199/2017, Série I de 2017-10-16

2017-10-16 · Cultura · Diário da República n.º 199/2017, Série I de 2017-10-16 · Diário da República

Aprova o regulamento relativo à composição e funcionamento das comissões de apreciação e das comissões de avaliação, no âmbito do regime de atribuição de apoios financeiros do Estado às artes, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 103/2017 , de 24 de agosto