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Processo T-556/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 28 de fevereiro de 2024. House Foods Group, Inc. contra Instituto Comunitário das Variedades Vegetais...
Processo T-556/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 28 de fevereiro de 2024. House Foods Group, Inc. contra Instituto Comunitário das Variedades Vegetais. Variedades vegetais — Concessão do direito comunitário de proteção das variedades vegetais à variedade SK20 — Inadmissibilidade do recurso na instância de recurso — Falta de interesse em agir — Artigo 81.°, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 2100/94. Processo T-556/22.
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