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Processo T-205/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 17 de maio de 2018. República da Lituânia contra Comissão Europeia...

2018-05-17 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62016TJ0205

Processo T-205/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 17 de maio de 2018. República da Lituânia contra Comissão Europeia. Fundo de Coesão — Despesas excluídas do financiamento — Apoio técnico à gestão do Fundo de Coesão na Lituânia — IVA — Artigo 11.°, n.os 1 e 3, do Regulamento (CE) n.° 16/2003 — Redução da contribuição financeira. Processo T-205/16.