Diário da República

Aviso n.º 519/2006

Diário da República n.º 53/2006, Série I-A de 2006-03-15

2006-03-15 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 53/2006, Série I-A de 2006-03-15 · Diário da República

Torna público ter, por nota de 16 de Agosto de 2004, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Letónia, em 28 de Julho de 2004, modificado a autoridade referente à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adoptada na Haia em 25 de Outubro de 1980