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Processo C-621/23 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 22 de maio de 2025. Luossavaara-Kiirunavaara AB contra Comissão Europeia...
Processo C-621/23 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 22 de maio de 2025. Luossavaara-Kiirunavaara AB contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Ambiente — Diretiva 2003/87/CE — Sistema de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na União Europeia — Atribuição de licenças de emissão a título gratuito — Artigo 10.o‑A, n.o 1 — Conceito de “substitutos” — Medidas nacionais de execução — Artigo 11.o, n.
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