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Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 7 de Outubro de 2010. Commissioners for Her Majesty’s Revenue and Customs contra Loyalty Management UK Ltd (C-53/09) e Baxi Group Ltd (C-55/09). Pedido de decisão prejudicial...

2010-10-07 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62009CJ0053

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 7 de Outubro de 2010. Commissioners for Her Majesty’s Revenue and Customs contra Loyalty Management UK Ltd (C-53/09) e Baxi Group Ltd (C-55/09). Pedido de decisão prejudicial: House of Lords - Reino Unido.