Diário da República

Aviso n.º 168/97

Diário da República n.º 131/1997, Série I-A de 1997-06-07

1997-06-07 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 131/1997, Série I-A de 1997-06-07 · Diário da República

Torna público ter o Brasil aceitado, em 5 de Março de 1997, a revisão ao parágrafo 1 do artigo 20.º da Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, de 1995