Diário da República

Aviso n.º 50/2015

Diário da República n.º 128/2015, de 3 de julho de 2015

2015-07-03 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 128/2015, de 3 de julho de 2015 · Diário da República

Torna público que a República Portuguesa depositou, de acordo com o disposto no n.º 4 do artigo 14.º da Convenção sobre a Avaliação dos Impactes Ambientais Num Contexto Transfronteiras, o seu instrumento de ratificação da Emenda adotada pela Decisão II/14 na Segunda Conferência das Partes, realizada em Sófia, na Bulgária, em 27 de fevereiro de 2001