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Processo C-530/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 13 de junho de 2018. Comissão Europeia contra República da Polónia...
Processo C-530/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 13 de junho de 2018. Comissão Europeia contra República da Polónia. Incumprimento de Estado — Segurança dos caminhos‑de‑ferro — Diretiva 2004/49/CE — Não adoção das disposições necessárias para assegurar a independência do organismo responsável pelos inquéritos. Processo C-530/16.
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