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Processo C-732/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 17 de setembro de 2020. Rosneft Oil Company PAO e o. contra Conselho da União Europeia...
Processo C-732/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 17 de setembro de 2020. Rosneft Oil Company PAO e o. contra Conselho da União Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Medidas restritivas tendo em conta as ações da Federação da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia — Lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento dos fundos e dos recursos económicos — Inscrição do nome das recorrentes na lista das entidades às quais se aplicam medidas restritivas.
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