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Processo C-23/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 17 de junho de 2021. Simonsen & Weel A/S contra Region Nordjylland og Region Syddanmark. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Klagenævnet for Udbud...

2021-06-17 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62020CJ0023

Processo C-23/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 17 de junho de 2021. Simonsen & Weel A/S contra Region Nordjylland og Region Syddanmark. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Klagenævnet for Udbud. Reenvio prejudicial — Contratos públicos — Acordo‑Quadro — Diretiva 2014/24/UE — Artigo 5.o, n.o 5 — Artigo 18.o, n.o 1 — Artigos 33.o e 49.o — Anexo V, parte C, pontos 7, 8 e 10 — Regulamento de Execução (UE) 2015/1986 — Anexo II, rubricas II.1.5 e II.2.