Diário da República

Aviso n.º 3/2011

Diário da República n.º 15/2011, de 21 de janeiro de 2011

2011-01-21 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 15/2011, de 21 de janeiro de 2011 · Diário da República

Torna público ter, por notificação de 30 de Setembro de 2009, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República Francesa modificado a sua autoridade em conformidade com o artigo 45.º, à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adoptada na Haia em 25 de Outubro de 1980