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Processo C-812/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 4 de junho de 2020. Terna SpA contra Comissão Europeia...

2020-06-04 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62018CJ0812

Processo C-812/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 4 de junho de 2020. Terna SpA contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Energia — Projetos de interesse comum da União Europeia — Apoio financeiro da União concedido a dois projetos no domínio das redes energéticas transeuropeias — Diretiva 2004/17/CE — Artigo 37.° — Subcontratação — Artigo 40.°, n.