Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Aviso n.º 151/91

Diário da República n.º 241/1991, Série I-A de 1991-10-19

1991-10-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 241/1991, Série I-A de 1991-10-19 Diário da República

Torna público ter o representante permanente da República Portuguesa em Estrasburgo depositado junto da Secretária-Geral do Conselho da Europa, em 30 de Setembro de 1991, o instrumento de ratificação da Carta Social Europeia

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