Diário da República
Aviso n.º 151/91
Diário da República n.º 241/1991, Série I-A de 1991-10-19
Torna público ter o representante permanente da República Portuguesa em Estrasburgo depositado junto da Secretária-Geral do Conselho da Europa, em 30 de Setembro de 1991, o instrumento de ratificação da Carta Social Europeia
Fonte: Diário da República · Abrir original