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Processo C-6/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 7 de setembro de 2017. Eqiom SAS, anteriormente Holcim France SAS e Enka SA contra Ministre des Finances et des Comptes publics...

2017-09-07 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62016CJ0006

Processo C-6/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 7 de setembro de 2017. Eqiom SAS, anteriormente Holcim France SAS e Enka SA contra Ministre des Finances et des Comptes publics. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État. Reenvio prejudicial — Fiscalidade direta — Liberdade de estabelecimento — Livre circulação de capitais — Retenção na fonte — Diretiva 90/435/CEE — Artigo 1.o, n.o 2 — Artigo 5.o, n.