Diário da República
Aviso n.º 132/2018
Diário da República n.º 207/2018, de 26 de outubro de 2018
Torna público que a República Portuguesa depositou, junto do Secretário-Geral da Organização da Aviação Civil Internacional, na qualidade de depositário, o seu instrumento de ratificação do Protocolo relativo a uma Emenda à alínea a) do artigo 50.º da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, assinado em Montreal, a 6 de outubro de 2016
Fonte: Diário da República · Abrir original