Diário da República
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 27/2019/M
Diário da República n.º 234/2019, de 5 de dezembro de 2019
Constitui uma comissão parlamentar de inquérito à atuação do Governo Regional no que se relaciona com a extração de inertes nas ribeiras e na orla costeira da Madeira
Fonte: Diário da República · Abrir original