Diário da República

Portaria n.º 313/2012

Diário da República n.º 196/2012, de 10 de outubro de 2012

2012-10-10 · Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território · Diário da República n.º 196/2012, de 10 de outubro de 2012 · Diário da República

Oitava alteração à Portaria n.º 1144/2008, de 10 de outubro, que estabelece, para o continente, as normas complementares de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas e fixa os procedimentos administrativos aplicáveis à concessão das ajudas previstas para as campanhas vitivinícolas de 2008-2009 a 2012-2013