Diário da República

Aviso n.º 252/97

Diário da República n.º 203/1997, Série I-A de 1997-09-03

1997-09-03 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 203/1997, Série I-A de 1997-09-03 · Diário da República

Torna público terem, em 17 de Junho de 1997 e em 21 de Fevereiro de 1996, sido emitidas notas, respectivamente por Portugal e pela Letónia, em que se comunica ter sido aprovado o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Letónia sobre a Promoção e a Protecção Mútua de Investimentos e respectivo Protocolo