Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Aviso n.º 40/2024/1

Diário da República n.º 141/2024, de 23 de julho de 2024

2024-07-23 Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 141/2024, de 23 de julho de 2024 Diário da República

Torna público que o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte notificou a sua denúncia do Tratado da Carta da Energia, feito em Lisboa, a 17 de dezembro de 1994.

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