Diário da República
Despacho Normativo n.º 207/92
Diário da República n.º 256/1992, Série I-B de 1992-11-05
Estabelece as condições de acesso e os requisitos necessários à execução e acompanhamento do Programa de Acções para Reforço da Aplicação das Normas Comuns de Qualidade para os Frutos e Produtos Hortícolas
Fonte: Diário da República · Abrir original