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Processo C-295/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 8 de julho de 2021. «Sanresa» UAB contra Aplinkos apsaugos departamentas prie Aplinkos ministerijos...

2021-07-08 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62020CJ0295

Processo C-295/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 8 de julho de 2021. «Sanresa» UAB contra Aplinkos apsaugos departamentas prie Aplinkos ministerijos. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Lietuvos Aukščiausiasis Teismas. Reenvio prejudicial — Contratos públicos — Adjudicação de um contrato público de serviços de tratamento de resíduos — Diretiva 2014/24/UE — Artigos 58.° e 70.