Diário da República
Portaria n.º 1325/2009
Diário da República n.º 204/2009, Série I de 2009-10-21
Estabelece os valores máximos das mensalidades a praticar pelos estabelecimentos de educação especial com fins lucrativos para efeitos de atribuição do subsídio de educação especial
Fonte: Diário da República · Abrir original