Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Aviso n.º 1/99

Diário da República n.º 2/1999, de 4 de janeiro de 1999

1999-01-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 2/1999, de 4 de janeiro de 1999 Diário da República

Torna público ter a República Checa depositado, em 24 de Junho de 1998, os instrumentos de ratificação da Convenção Europeia Relativa à Supressão da Legislação dos Actos Exarados por Agentes Diplomáticos ou Consulares, aberta para assinatura, em Londres, em 7 de Junho de 1968

Fonte: Diário da República · Abrir original