Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 78/2006

Diário da República n.º 222/2006, de 17 de novembro de 2006

2006-11-17 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 222/2006, de 17 de novembro de 2006 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 187/2006, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Regional e das Pescas, que estabelece as condições e procedimentos de segurança no âmbito dos sistemas de gestão de resíduos de embalagens e de resíduos de excedentes de produtos fitofarmacêuticos, e altera o Decreto-Lei n.º 173/2005, de 21 de Outubro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 181, de 19 de Setembro de 2006