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Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 2 de dezembro de 2021. Comissão Europeia e GMB Glasmanufaktur Brandenburg GmbH contra Xinyi PV Products (Anhui) Holdings Ltd...
Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 2 de dezembro de 2021. Comissão Europeia e GMB Glasmanufaktur Brandenburg GmbH contra Xinyi PV Products (Anhui) Holdings Ltd. - Recurso de decisão do Tribunal Geral — Dumping — Importações de vidro solar originário da China — Regulamento (CE) n.o 1225/2009 — Artigo 2.o, n.o 7, alíneas b) e c) — Tratamento de empresa que opera em condições de economia de mercado — Recusa — Conceito de “distorções importantes, herdadas do antigo sistema de economia centralizada”, na aceção do artigo 2.o, n.o 7, alínea c), terceiro travessão — Benefícios fiscais. Processos apensos C-884/19 P e C-888/19 P.
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